postado em 31/12/2011 08:00
O Distrito Federal terá R$ 28,5 bilhões para investir nas diversas áreas do setor público no ano que começa amanhã. É o maior montante previsto para o caixa da capital da República. O governador do DF, Agnelo Queiroz, sancionou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Câmara Legislativa na madrugada do dia último 15 . O chefe do Executivo aprovou o texto da forma como foi votado pelos distritais e não vetou nenhuma emenda parlamentar, o que é raro. Só de receita própria, a administração pública terá R$ 16,5 bilhões. Por sua vez, a União garantirá mais R$ 10 bilhões de verbas para o Fundo Constitucional do DF.A principal área beneficiada pela LOA é a educação, com R$ 3,6 bilhões, ou seja, 10% a mais do que foi investido em 2011. O carro-chefe da atual gestão, a saúde, tem garantidos R$ 2,3 bilhões em 2012. O governo pretende empregar boa parte dessa receita na construção de Unidades Básicas de Saúde e na atenção primária. Por sua vez, a segurança receberá R$ 626 milhões. As três áreas fundamentais do serviço público são supridas com as verbas do Fundo Constitucional. Além disso, o GDF também contará com 1,6 bilhão das empresas estatais.
A aprovação da LOA 2012 sem nenhum veto é considerada uma raridade e mostra a sintonia entre Executivo e Legislativo. Com uma oposição formada por apenas três entre 24 distritais, o governo não teve dificuldades em aprovar a proposição na Câmara da forma como desejava. ;Fizemos um trabalho junto aos parlamentares de aprovar o texto na forma como o governo achava que devia ser. Fizemos de uma tal forma para não haver veto;, explica o coordenador de assuntos legislativos do GDF, José Willeman.
Custeio
Uma das principais preocupações do GDF é com o custeio, que é muito alto e diminui os recursos para investimento. Segundo o coordenador de assuntos legislativos, o orçamento visa também a manter os acordos já feitos com os servidores públicos. Novo acordos terão de ser avaliados caso a caso para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. ;Já estamos no limite e não existe muita folga para reajuste, mas sempre há uma possibilidade para negociação. No entanto, as reivindicações geralmente são maiores do que a capacidade orçamentária;, avisa Willeman.
Contas para 2012
Principais áreas de investimento
Orçamento próprio
Educação - R$ 3,6 bilhões
Saúde - R$ 2,3 bilhões
Segurança - R$ 626 milhões
Fundo Constitucional
Segurança - R$ 5,2 bilhões
Saúde - R$ 2,6 bilhões
Educação - R$ 2,2 bilhões