postado em 03/01/2012 08:15
A Câmara Legislativa aguarda a chegada de um novo deputado distrital, o empresário Robério Negreiros (PMDB). A convocação dele foi assinada em 22 de dezembro e saiu publicada na edição de ontem do Diário da Câmara. No entanto, a posse não está prevista para esta semana, visto que é aguardado o retorno do presidente da Casa, Patrício (PT), para conduzir o início dos procedimentos ; o que pode ocorrer amanhã. Negreiros, que é suplente do PMDB, deverá entrar na vaga aberta pela cassação de Benício Tavares (PMDB), que ainda tenta ganhar na Justiça o direito de permanecer no cargo até o julgamento de todos os recursos.Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao aplicar multa e declarar a inelegibilidade de Benício pelo período de oito anos, por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. A defesa do peemedebista ingressou com embargos de declaração por entender que havia obscuridades e omissões na decisão do TSE. No entanto, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, acatou uma petição de execução de julgado impetrado por Robério e determinou a aplicação da sentença.
Ontem, a defesa de Benício voltou a ingressar com uma contestação. Desta vez, foi apresentado um pedido de cautelar a fim de suspender a decisão de Lewandowski e manter o político no cargo até o trânsito em julgado da ação. O advogado Rodrigo Pedreira, que compõe a defesa do peemedebista, explica que houve falhas de procedimento no julgamento. O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, foi vencido em parte, mas mesmo assim acabou designado para responder os embargos. Para os defensores de Benício, isso não poderia ter ocorrido. ;Como ele vai se pronunciar sobre um voto que não defendeu?;, questiona Pedreira.
Benício foi cassado por conta de reuniões políticas promovidas, durante a campanha eleitoral de 2010, na Brasília Empresa de Segurança Ltda. Os donos da firma teriam usado a estrutura administrativa para coagir os funcionários a votar em Benício. No entanto, a defesa questiona o fato de um dos principais envolvidos, o empresário César Lacerda ; pai dos donos da empresa de segurança ;, não ter sido arrolado no processo. A cautelar deve ser julgada nos próximos dias, mas os embargos não têm data para entrar em pauta, visto que o TSE só volta do recesso em fevereiro. (RT)