Ana Maria Campos
postado em 03/01/2012 08:19
Deputado mais votado na última eleição, Chico Leite (PT) tem se dedicado, desde o primeiro mandato em 2003, a uma pauta de defesa de medidas de transparência. É do petista a emenda à Lei Orgânica do DF que veda a contratação para cargos comissionados do Executivo de quem tenha condenação criminal, eleitoral ou de improbidade administrativa em segunda instância. Mesma regra criada para casos eleitorais pela Lei da Ficha Limpa. O procurador de Justiça do DF licenciado para a atividade parlamentar considera que a prática política tem sido alimentada por trocas de favores, o que ele considera um dos maiores males do país. Na avaliação de Chico Leite, medidas de fiscalização e independência no Legislativo ainda são raras. Casos isolados. A seguir entrevista que o distrital concedeu ao Correio:Qual é o balanço do primeiro ano de trabalho da Câmara Legislativa?
Boa produção qualitativa, da aprovação de leis de incentivos à geração de emprego e renda a avanços na agenda ética, especialmente no tangente à transparência das contas de parlamentares e da própria Casa legislativa. Agora falta ainda uma organização da pauta institucional de maneira que o Poder Legislativo possa demonstrar o que fez efetivamente para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
A Câmara não consegue mostrar o seu trabalho?
Seja pela heterogeneidade das forças políticas representadas, seja pela tenra idade, a Casa não tem ainda uma pauta institucional que inclua uma relação direta com a comunidade, com a gestão participativa, uma política de comunicação, uma relação com a sociedade civil organizada. Isso faz com que sobreviva de atos isolados, de voluntarismos nas fiscalizações do Poder Executivo, nas comissões de inquérito, nas denúncias e nas representações contra aqueles que se desviam do caminho ético.
Nesse primeiro ano, a Câmara foi subserviente ou independente em relação ao Executivo?
Como a Casa nunca teve histórico de independência, travou por uma atitude aqui e outra ali de um ou outro parlamentar.
A base do governo nunca foi tão ampla como hoje. Apenas três deputadas se colocam como oposição, e algumas ainda votam com o Executivo. Isso é bom para a democracia?
Não é bom para o Estado de Direito a ausência aparente de oposição. A crítica, a alternativa apontada, a contestação constroem. Quando não há oposição aparente, de duas uma: ou ela é pontual, baseada em interesses inconfessáveis, ou acaba surgindo de dentro da própria base do governo, que contesta essa aliança tão ampla.
Existe mensalão para compra da base aliada?
Não, que eu saiba. Acredito que as alianças devem ser construídas sob causas, daí podendo derivar naturalmente participação no governo. Mas quando elas se fazem apenas sob cargos, as alianças acabam expressando uma troca fisiológica meramente e são frágeis porque cada voto pode depender de uma troca nova. Cada voto acaba tendo um preço e esse preço tende a aumentar cada vez mais e isso pode até acabar redundando em mensalão. É um perigo.
A prática política é de que o deputado apresente emendas, indique cargos e fique preso a uma barganha. O governo dá e o distrital corresponde. Cargo também não é toma lá dá cá?
Não há problema na relação política que é fundamentada em causas e que daí pode redundar em cargos no governo. Quem ajuda a eleger deve ajudar a governar. Essa relação é ideológica e resulta em um projeto. Isso é diferente da mercancia dos cargos ou de favores pontuais que expressam lamentavelmente a compra do voto de um parlamentar. O problema é que nós vivemos hoje uma crise das relações políticas em razão da institucionalidade brasileira ter sido construída por trocas, dessa relação nem sempre medidas por causas, mas muitas vezes por negócios. Essas são as grandes doenças da política.
Como se muda essa prática?
Uma das medidas é a Ficha Limpa, um dos maiores avanços da política brasileira. Outra é que o deputado não tenha remuneração. A outra é uma Justiça eficiente, que puna de forma eficiente.
Quais são os seus projetos de transparência?
Eu me dediquei todos esses anos na luta pela transparência das contas dos deputados, da Câmara e do Executivo, o fim do voto secreto do parlamentar. O contribuinte, o eleitor, tem o direito de saber o que os políticos mandatários fazem com o dinheiro deles para que possam julgar. Muitas dessas lutas, vencemos. A luta pela transparência no Executivo, por exemplo, levou quatro anos para que fosse colocada em prática. E consegui incluir a emenda da Ficha Limpa para os cargos comissionados. Da nossa conversa com Agnelo (Queiroz, governador do DF), durante toda a campanha, saiu a Secretaria de Transparência. Essa sempre foi a bandeira do nosso mandato.
Qual é a sua expectativa para 2012?
Tenho muita esperança em 2012 porque, como o governador Agnelo é uma pessoa sensível, espero que ele, como o poeta português, recolha as pedras do caminho para construir em 2012.