Helena Mader
postado em 08/01/2012 08:12
O futuro do Condomínio Vivendas Lago Azul é indefinido. O parcelamento seria o primeiro em terras da União a ser legalizado. Mas, no ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal enviou documento determinando que o 7; Ofício de Registro de Imóveis não libere a escritura da área, que fica no Grande Colorado. O caso agora vai para a Justiça e a Vara de Registros Públicos dará a palavra final. Em 2009, o Ministério Público expediu uma recomendação a todos os cartórios de registro de imóveis da cidade determinando que eles não emitissem a documentação de nenhum condomínio sem a aprovação prévia dos conselhos de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) e de Meio Ambiente (Conam). Essa foi a primeira reviravolta no processo de legalização de loteamentos no DF. Isso porque todos os projetos urbanísticos que haviam sido aprovados pelo GDF tiveram que ser suspensos, em 2011, e os processos voltaram à estaca zero.
O Vivendas Lago Azul é um exemplo dos parcelamentos afetados pela recomendação de 2009. A área teve os projetos aprovados, mas, quando a União tentou registrar os lotes, não conseguiu porque faltava a ata de aprovação do Conplan. Em julho de 2011, o conselho autorizou o registro do parcelamento. Depois disso, o governo fez um novo decreto regularizando os terrenos. A União mais uma vez apresentou a documentação ao cartório e pediu as escrituras. Como determina a lei, o 7; Ofício abriu prazo de 15 dias para possíveis questionamentos. Após isso, o MP protocolou o pedido de impugnação ; o que impediu o cartório de liberar a escritura.
Exigências
Além de pedir o cancelamento do registro, o MP informou que vai notificar o GDF sobre o descumprimento do TAC dos Condomínios. No documento enviado ao cartório, os promotores que assinam a impugnação justificam por que pediram que o tabelião não registrasse o Lago Azul. ;A documentação fornecida apontou a inobservância de diversas disposições do TAC n; 02/2007, tais como a ausência de levantamento acerca das formas de impacto do parcelamento e sua abrangência sobre a APA (Área de Proteção Ambiental) da Cafuringa e sobre a Reserva Biológica da Contagem, além da inexistência de um projeto urbanístico global para o Setor Habitacional Grande Colorado, desatendendo a previsão de que a regularização seja feita por setores habitacionais;, cita o documento.
A síndica do parcelamento e presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF, Júnia Bittencourt, diz que a maioria das exigências feitas pelo MP é impossível de ser cumprida. ;O Grande Colorado tem condomínios em terras públicas, outros estão em áreas particulares. É completamente impossível pensar em uma regularização única para o setor e essa decisão do MP pode atrasar o processo em mais 20 anos.;
A superintendente do Grupar, Lene Santiago, não esconde preocupação em relação às exigências do MP. No fim do ano passado, ela se reuniu com os promotores e explicou que o governo elabora projetos urbanísticos para cada setor, mas alegou que o ideal é regularizar cada parcelamento separadamente.