postado em 17/01/2012 06:47
Nos dois primeiros dias para escolher como utilizar os descontos do Nota Legal ; abatimento na cobrança dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou de ambos ; os contribuintes do Distrito Federal tiveram dificuldades para acessar o site www.notalegal.df.gov.br, endereço eletrônico colocado à disposição dos usuários do programa pela Secretaria de Fazenda. O site apresentou lentidão no domingo e, ontem, saiu do ar em alguns momentos. O órgão atribuiu os problemas à demanda intensa e disse que adotará medidas para melhorar a qualidade do sistema ainda esta semana.
O período para fazer a opção começou a contar a partir da 0h de domingo e será de 30 dias no total ; ou seja, até as 23h59 de 15 de fevereiro. Segundo a Secretaria de Fazenda, até o fim da tarde de ontem 18 mil contribuintes conseguiram concluir com sucesso a indicação dos créditos. José Ribeiro, coordenador do Nota Legal, informou que, no início da tarde de ontem, foi registrado pico de 5 mil acessos simultâneos. ;Há uma ansiedade grande do consumidor e houve um pouco de tumulto;, afirmou.
De acordo com José Ribeiro, entre as medidas que a Fazenda pretende adotar para melhorar a navegabilidade do site está a instalação de um limitador de acessos, a exemplo do que faz a Receita Federal nos últimos dias para entrega da declaração do Imposto de Renda. ;A expectativa é de que até quarta-feira esteja mais fácil indicar a utilização dos créditos;, prevê.
Fora do ar
A funcionária pública Karla Suzana Borges, 34 anos, estava entre os usuários do programa que não conseguiram concluir a indicação por causa da lentidão do endereço eletrônico do Nota Legal. Ela entrou na internet na manhã desta segunda-feira. ;Vi os meus créditos, mas na hora de confirmar a utilização o site saiu do ar. Não sei se deu certo. Pretendo tentar de novo, para ver o que aconteceu.;
Karla contou também que o total apurado por ela em créditos não era o que a funcionária pública esperava ganhar. ;Veio uns R$ 100 a menos do que eu acreditava. Agora, é tarde para reclamar;, lamentou. Queixas sobre o não lançamento de notas fiscais devem ser efetuadas pela internet no site do Nota Legal. O cliente deve esperar 30 dias após a compra, já que os estabelecimentos comerciais dispõem de um tempo para apresentar seus balanços à Fazenda. Passado esse período, o usuário tem mais 30 dias para denunciar e, então, o recebimento de reclamações é encerrado.
O vendedor Clayon Chaves de Brito, 36 anos, também ficou decepcionado com o montante de desconto a que tem direito. Cadastrado no programa há dois anos, ele diz que, apesar de ter fornecido o CPF em todas as suas compras, só obteve R$ 25 em créditos. ;Adquiri produtos de valor alto, como eletrodomésticos. Pena que eu não tinha guardado nenhuma nota fiscal para conferir;, comentou.
Assim como Karla, Clayon teve dificuldades para indicar os créditos e ainda não conseguiu concluir o processo. O vendedor afirmou que, apesar de o valor do abatimento ser pouco, pretende utilizá-lo na hora de pagar o IPVA deste ano. ;É melhor do que nada;, disse.
O programa Nota Legal tem como objetivo elevar a emissão de nota fiscal e, por tabela, garantir a arrecadação de tributos pagos por pessoas jurídicas, como o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O contribuinte pede a inclusão de seu CPF na nota, e o estabelecimento fica obrigado a apresentá-la à Secretaria de Fazenda.
O cliente que participar do programa pode obter desconto no IPVA, no IPTU ou em ambos. Os consumidores que alugam imóvel também podem usar os créditos para pagar o IPTU, desde que o locatário seja pessoa física. Para usufruiro do direito aos abatimentos é preciso não ter nenhum débito junto ao órgão. Cerca de 400 mil pessoas estão cadastradas no Nota Legal e poderão utilizar os valores acumulados este ano. Os créditos têm validade de dois anos, a partir da inserção no sistema. O total de créditos disponível para 2012 é de mais de R$ 196 milhões.
Em vigor em 2009
O Governo do Distrito Federal criou o Nota Legal em julho de 2008. A Lei n; 4.159/08 foi regulamentada dois meses depois, tendo como inspiração o Nota Fiscal Paulista. O programa, porém, só engatou após a primeira campanha de divulgação, no segundo semestre de 2009.
Passo a passo
Saiba como indicar a utilização dos créditos do Nota Legal
; Acesse o endereço www.notalegal.df.gov.br e informe seu CPF e senha de acesso. Se não tiver uma, você precisará se cadastrar antes.
; No topo da página, clique na aba Conta-corrente; e selecione a opção Utilizar créditos.
; Você poderá marcar a opção IPVA ou IPTU com o cursor. Para cada imposto, você será solicitado a dar informações de identificação (número do Renavam para veículos e da inscrição na Secretaria de Fazenda para imóveis) e a indicar o valor do desconto que deseja receber, dentro dos limites de seus créditos.
; Se quiser desconto somente para IPVA ou somente para IPTU, digite a totalidade dos créditos quando solicitado a informar o valor do abate.
Se quiser para os dois tributos, direcione uma parte do que tem direito para cada um deles.