Antonio Temóteo
postado em 19/01/2012 08:00
[FOTO1]Após extrapolar em 48 dias o prazo para encaminhar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o processo que suspendeu a licitação de terrenos ocupados irregularmente por templos religiosos e entidades de assistência social, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) disse que enviaria, ainda ontem, os volumes para a 4;Vara de Fazenda Pública. Com essa medida, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) terá um prazo de 10 dias, após notificação oficial, para recorrer da decisão. Enquanto o andamento da ação aguarda os trâmites legais, ocupantes desses lotes esperam ansiosos novidades sobre a regularização.
A decisão do TJDFT de paralisar a licitação foi tomada em 8 de novembro. No dia 22, o processo foi encaminhado ao MP. Após o recebimento, é praxe que o órgão se manifeste em, no máximo, 10 dias e devolva os volumes ao tribunal. Esse prazo, porém, não foi cumprido. Segundo a assessoria do MPDFT, a promotora responsável pela ação entrou de licença médica e, em seguida, tirou férias, o que impossibilitou o envio dos documentos.
O MPDFT questionou na Justiça o fato de os lotes, de propriedade da Terracap, serem vendidos por licitação. Decisão da Corte local determinou que as áreas devem ser regularizadas por meio de concessão de direito real de uso. O processo de venda dos terrenos também está suspenso pelo governo desde agosto do ano passado, por recomendação do Tribunal de Contas do DF. Os técnicos do órgão solicitaram uma reavaliação dos preços cobrados, já que que eles têm como base valores de 2006 e, por isso, estaão defasados.
Fiscalização
Segundo o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, o Executivo quer regularizar a situação dos templos e das entidades assistenciais para ter o controle e fiscalizar, de forma efetiva, os terrenos do DF. Magela também criticou a demora na devolução dos autos. ;Estranhamos a retenção do processo pelo MP. Essa atitude inibe o direito de recurso e queremos fazê-lo o mais rapidamente possível e dar à Justiça todos os elementos para que seja tomada uma decisão legal e imparcial. Estamos convictos de que os argumentos usados pelo MP induziram o juiz ao erro, e vamos demonstrar isso nos recursos.;
Em meio ao imbróglio, o pastor Chancerley de Melo Santana, coordenador-geral do Conselho de Pastores Evangélicos do DF, aguarda o fim das discussões. ; O que queremos é o direito de comprar os terrenos em que estamos há mais de 20 anos. Queremos regularizar a nossa situação;, disse. O padre Jeová Elias Ferreira, vigário episcopal e representante da Arquidiocese de Brasília nos debates sobre a regularização, acredita que, com o retorno dos autos ao TJDFT, o processo avance mais rapidamente. ;Temos esperança de que a Justiça consiga ouvir o argumento do governo. Agora, é aguardar que a Terracap faça a defesa. A gente só pode acompanhar e estar atento.; Entre as igrejas católicas que aguardam posicionamento definitivo está a Paróquia São Pio de Pietrelcina, localizada no Sudoeste.