postado em 24/01/2012 06:50
A Lei Maria da Penha completou cinco anos em agosto passado. Com ela, o número de denúncias cresceu, assim como a quantidade de casos levados à Justiça. As dificuldades encontradas, entretanto, ainda são muitas. As mulheres esbarram no preconceito existente nas próprias delegacias e mesmo entre advogados. Sem apoio psicológico ou orientação jurídica, muitas optam pelo arquivamento do processo. O DF tem algumas iniciativas que amparam a mulher no momento em que decide denunciar o agressor, mas ainda é preciso avançar para que a nova lei seja assimilada por toda a sociedade.
Para a coordenadora do Fórum das Mulheres do DF ; organização que agrega várias entidades em defesa das mulheres ;, Leila Rebouças, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha requer o fortalecimento de uma rede integrada de proteção às vítimas; capacitação dos agentes dos serviços de atendimento; e não apenas punir agressores, mas evitar que a violência aconteça. ;Além de sofrerem violência doméstica em suas casas, as mulheres se deparam com a violência institucional e a negligência do Estado;, enfatiza. Além disso, para ela, as campanhas de conscientização não bastam para disseminar o conhecimento dos serviços a que as vítimas têm direito.
O GDF assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em dezembro de 2010, o que garantiria o acesso a recursos por meio de convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Com isso, o GDF poderia desenvolver ações de implementação de Políticas Públicas como a Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, além do fortalecimento da Lei Maria da Penha. A Secretaria da Mulher do DF foi criada em janeiro de 2011, quando a Lei Orçamentária Anual já havia sido finalizada. Hoje, a secretaria trabalha principalmente com recursos e parcerias com outras pastas do governo.
Para 2012, o GDF prevê pelo menos R$ 3 milhões em verbas distribuídas nas secretarias de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e de Governo. Esse montante será destinado para a construção de mais duas unidades da Delegacia da Mulher (Deam), a implantação dos Centros de Referência da Mulher e o desenvolvimento de outras ações na defesa dos direitos femininos. De acordo com a secretária da Mulher, Olgamir Amâncio, a pasta age de forma diferenciada. ;Nosso orçamento é pequeno porque o foco é na articulação política com as outras secretarias. Estamos organizando as diretrizes do pacto passo a passo;, garante.
Descaso
Toda delegacia deve ter uma seção de atendimento à mulher. Essas divisões, entretanto, atuam apenas entre as 12h e as 19h e muitas mulheres vítimas de violência são atendidas no balcão, como em crimes comuns. Lívia*, 16 anos, formalizou uma denúncia contra o ex-namorado na tarde do último sábado, depois de apanhar por três anos. ;Quando eu disse que poderia namorar outra pessoa, ele bateu minha cabeça em uma quina. Sangrou muito e sem parar. Eu saí correndo até a delegacia. Mas, lá, todo mundo ficou olhando todo aquele sangue. Ainda me perguntaram se eu tinha certeza que queria registrar a ocorrência porque daria muito trabalho e muitas meninas desistem depois;, conta. Os pais de Lívia a mandaram para outro estado por um ano a fim de tentar afastá-la do namorado, mas as ameaças e as agressões continuaram.
Na Deam, o tratamento é diferenciado. A titular, Ana Cristina Melo, afirma que é natural que a delegacia especializada saiba lidar melhor com o tema. ;A nossa atribuição é essa. As outras delegacias lidam com uma gama muito variada. Mesmo assim, existe preparo dos agentes para a Lei Maria da Penha;, defende a delegada. Quando registram ocorrência na delegacia, o próximo passo é o processo penal. Promotor criminal em Planaltina, Ricardo Wittler Contardo oficiou por sete anos na área de violência doméstica em Santa Maria. ;É difícil encontrar advogados que atendam as mulheres. Criou-se a cultura de defender o réu. Dessa forma, a vítima chega à audiência sem entender nada do processo. Temos que dar muito murro em ponta de faca para mudar essa realidade;, lamenta. De acordo com ele, a lei e muitos agentes do direito ainda são benevolentes com os agressores.
*Nome fictício
O que diz a lei
A Lei n; 11.340, conhecida por Maria da Penha, prevê punição para crimes contra mulheres. Nascida a partir da proposta de ONGs, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em 2006, ela determinou a criação de juizados especializados, alterou os códigos Civil e Penal e previu medidas protetivas de urgência, que devem ser concedidas em até 48 horas. Ao mesmo tempo em que reduziu a pena mínima de lesão corporal, de seis para três meses, ela aumentou a máxima de um para três anos. Outra mudança é que, com a nova lei, a mulher só pode desistir da investigação em juízo, depois da primeira audiência, e não mais na delegacia. Após cinco anos de existência, sete em cada 10 brasileiros afirmam conhecer a lei. As mulheres podem fazer denúncias pelo número 180.