postado em 31/01/2012 06:33
Após sete dias fora do ar para ajustes técnicos, o site do Nota Legal voltou a funcionar ontem com antigos problemas. Contribuintes encontraram o sistema lento, principalmente pela manhã, e tiveram dificuldades para indicar os créditos na estreia do novo prazo estipulado pela Secretaria de Fazenda. Em alguns casos, o grande número de acessos provocou alterações nos valores acumulados. Os participantes do programa têm até o próximo dia 29 para garantir descontos nos impostos deste ano.
A Secretaria de Fazenda reconheceu a lentidão do sistema, mas a considerou normal para o primeiro dia do processo. Até o fechamento desta edição, não havia sido divulgado o balanço preliminar do número de indicações. O pico foi registrado entre 10h30 e 11h30, quando o site chegou a receber 8 mil acessos simultâneos. Ninguém da secretaria deu entrevista, mas, por meio da assessoria, o órgão reiterou que os problemas se restringiram à demora no acesso à página.
Entre os participantes, porém, as queixas continuam. O Correio teve acesso ao detalhamento dos créditos de uma contribuinte cujo valor para desconto apareceu zerado após a pane do sistema. Antes de o site sair do ar, ela acumulava R$ 511, 79. A pedido da reportagem, a equipe técnica da secretaria analisou o caso e explicou que o problema pode ter ocorrido devido aos muitos acessos pela manhã. No entanto, garantiu que os créditos constam na base de dados e poderão ser utilizados pela participante.
Em entrevista na última quinta-feira, o secretário de Fazenda do DF, Marcelo Piancastelli, eliminou qualquer risco de as informações referentes ao programa terem sido perdidas. ;Fizemos dois backups e todos os dados estão armazenados na Secretaria de Planejamento e no Serpro, além da própria Secretaria de Fazenda. Não haverá prejuízos para o contribuinte;, afirmou. A secretaria informou não ter recebido oficialmente, ontem, reclamações sobre mudanças nos valores dos créditos acumulados.
Senha
Os problemas para recuperar a senha de acesso ao sistema também não foram resolvidos. São muitos os relatos de participantes que precisam solicitar a informação mais de uma vez. Sem o código de acesso, não é possível indicar os créditos. Por conta da pane da semana passada ; justificada pelo governo como sendo provocada por um rompimento do cabo de fibra ótica na operadora responsável pelo sistema ;, quem se cadastrou após 14 de janeiro terá de refazer o processo. De 400 mil contribuintes cadastrados pelo programa, 83,4 mil já tinham informado o abatimento nos impostos. O prazo para reclamações sobre notas emitidas em novembro e não computadas foi prorrogado até o fim desse mês. A Secretaria de Fazenda promete analisar os pedidos a tempo.
Teve gente que não encontrou barreiras no site da Secretaria de Fazenda para informar os créditos. O aposentado Luiz Antônio de Santa Ritta, 54 anos, morador do Lago Norte, no entanto, afirma ter enfrentado problemas ontem. Ele diz que R$ 141,19 relativos a agosto de 2011 não aparecem mais no detalhamento mensal disponível na página do programa. ;Em 5 de janeiro, eu visualizava. Hoje (ontem), não aparecia mais;, queixou-se. O aposentado concluiu a indicação dos descontos; no total, teve direito a R$ 1.854 ;, mas vai tentar reaver o valor que, segundo ele, foi subtraído.
O servidor público Afrânio Cândido Alves, 50 anos, não conseguiu indicar a utilização dos créditos de primeira. ;Quando entrei, o site estava lento. Cancelei, tentei de novo e entrou rapidinho. Chequei tudo e tirei cópia para garantir;, diz ele, que finalizou o processo às 11h. A consultora de marketing Márcia Gagliardi, 39, não teve problemas com a indicação, mas reclama que um supermercado onde compra com frequência não repassa os descontos à secretaria.
Análise da notícia
Eficiência em xeque
Quando se trata de tecnologia, quase tudo está sujeito a falhas e a contratempos. Porém, os problemas recorrentes enfrentados pela Secretaria de Fazenda para manter o site do Nota Legal em funcionamento levantam dúvidas sobre a eficiência do sistema. Por mais de uma vez, desde o lançamento do programa, em 2009, a secretaria anunciou melhorias na parte técnica. Os problemas de navegação, no entanto, mesmo que por motivos diferentes, se repetem. Ontem, depois de uma semana fora do ar e da trapalhada que obrigará 83 mil participantes a refazerem o processo de indicação, o site apresentou lentidão e alguns créditos sumiram. O período de teste já se esgotou e as falhas do Nota Legal continuam, ameaçando a credibilidade de uma iniciativa copiada de São Paulo, a fim de combater a sonegação fiscal. Parece inconcebível que o retorno financeiro do programa não tenha permitido ao governo investimentos suficientes e com qualidade para garantir a estabilidade do sistema.
Fique atento
; A indicação dos créditos do Nota Legal para abatimento em 2012 precisa ser feita até o próximo dia 29
; É preciso estar cadastrado no site para fazer a transferência
; O contribuinte pode optar pelo desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou nos dois tributos: basta citar o
número do Renavam ou da inscrição do imóvel
; Os créditos não eliminam o desconto de 5% para pagamento da cota única dos tributos
As falhas identificadas
; O sistema apresentou lentidão durante boa parte do dia, principalmente pela manhã. Alguns participantes não conseguiram nem sequer abrir o site
; Os créditos de alguns contribuintes diminuíram e, nos casos mais graves, simplesmente sumiram do sistema
; Participantes que perderam ou esqueceram a senha de acesso estão encontrando dificuldades de resgatá-la e, portanto, não conseguem indicar os créditos