Em fevereiro, o ônibus do Juizado Itinerante irá percorrer diversas regiões administrativas do Distrito Federal. O primeiro atendimento será realizado nesta quarta-feira (1;/2), no Posto da Polícia Militar do Riacho Fundo II. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem a reclamação. Os atendimentos ocorrem sempre a partir das 14h, nos endereços informados no calendário abaixo.
O atendimento no Juizado Itinerante é rápido, fácil e gratuito. Os serviços são prestados pela equipe do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dentro de um ônibus próprio do Juizado Itinerante, que percorre diversas regiões do Distrito Federal. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
ATENÇÃO: Causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário de atendimento:
01/02 (quarta-feira) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar
02/02 (quinta-feira) - Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q 102, bl 2
03/02 (sexta-feira) - Areal - CAIC
06/02 (segunda-feira) - CAUB II - PCS - Posto da Polícia Militar
07/02 (terça-feira) - Estrutural - Posto de Saúde
08/02 (quarta-feira) - Recanto das Emas - Centro de Tecnologia - CITI - Q 102, Bl 2
09/02 (quinta-feira) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar
10/02 (sexta-feira) - Areal - CAIC
13/02 (segunda-feira) - CAUB II - PCS - Posto da Polícia Militar
14/02 (terça-feira) - Estrutural - Posto de Saúde
15/02 (quarta-feira) - FERCAL - PCS 28 - Posro da Polícia Militar
16/02 (quinta-feira) - Arapoanga - Feira - Quadra 01
17/02 (sexta-feira) - Sobradinho II ; Feira