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Estado de Minas

DFTrans cria mecanismo para permitir circulação de ônibus velhos sem multas


postado em 07/02/2012 06:00 / atualizado em 07/02/2012 07:52

Os donos das empresas de ônibus têm um grande aliado para manter as suas sucatas nas ruas, como as duas envolvidas no acidente com 60 feridos, na sexta-feira passada. A Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), órgão que deveria regular e fiscalizar o sistema de transporte público da capital, criou um mecanismo para impedir a retirada dos veículos velhos e ainda não cobra as multas aplicadas pelos seus fiscais. Há pouco mais de um mês, uma norma da autarquia liberou para rodar coletivo com qualquer idade. Dessa forma, ônibus vencidos já retirados de circulação estão voltando às ruas após recadastramento. Além disso, as permissionárias deixaram de quitar 72 mil infrações emitidas desde 2003 porque muitas delas nem sequer saíram da DFTrans. Somadas, chegam a R$ 39 milhões.

Somente nos últimos quatro anos, os fiscais emitiram 47,3 mil infrações às empresas do setor. Nesse período, o calote é de R$ 25,6 milhões (veja arte). Os dados são da DFTrans, que reconhece a dívida gigantesca e ainda admite haver cerca de 80% de ônibus com mais de sete anos, idade-limite imposta por uma resolução do Conselho de Transporte Coletivo do DF. No entanto, além de não cobrar as multas, o órgão também nada faz para obrigar a renovação da frota de 3.953 coletivos, alguns deles com mais de 20 anos. Para piorar o caótico quadro, a unidade subordinada à Secretaria de Transportes publicou uma norma em 28 de dezembro último suspendendo a validade da resolução do Conselho.

Ônibus velhos parados no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília: risco diário para os usuários do transporte público da capital federal(foto: Cadu Gomes/cb/d.a Press - 10/8/98)
Ônibus velhos parados no estacionamento do Estádio Nacional de Brasília: risco diário para os usuários do transporte público da capital federal (foto: Cadu Gomes/cb/d.a Press - 10/8/98)


Prazo indefinido

O diretor-geral da DFTrans, Marco Antônio Campanella, alega ter sido a maneira encontrada para a população do DF não ficar sem ônibus, pois a maioria deles não poderia mais estar rodando, justamente por ter pelo menos sete anos (leia entrevista). Ele diz que a liberação valerá até o fim da licitação de todo o sistema, sem prazo para ocorrer. Com isso, a idade média da frota de coletivos só aumentará, ao ponto de toda ela poder ultrapassar os sete anos antes exigidos em lei. Segundo o mesmo Campanella e o secretário de Transportes, José Walter Vaz-quez Filho, tal concorrência pública para substituir os veículos e as empresas começaria em abril do ano passado. Depois, ambos prometeram toda a troca do sistema para dezembro. Agora, falam no fim de 2012, sem garantia.

A matéria completa você lê na edição impressa desta terça-feira (7/2) do Correio Braziliense.

 

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