Para preservar o projeto urbanístico de Brasília e as características do Plano Piloto concebidos por Lucio Costa, o Distrito Federal ganhou ontem novas normas de ocupação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) criou uma zona de proteção da área tombada da capital federal, que abrange pelo menos 10 cidades do DF, além de unidades de preservação. As regras constam da edição de ontem do Diário Oficial da União. Com isso, projetos de construção de prédios em regiões como os lagos Sul e Norte, Guará, Águas Claras e Riacho Fundo, por exemplo, terão que ser submetidos à análise do Iphan, dependendo da altura das edificações.
A publicação da portaria acontece a menos de um mês da chegada da comitiva da Unesco, que virá a Brasília para verificar a preservação do Plano Piloto e checar as denúncias de agressão ao tombamento. Os especialistas da organização visitarão Brasília entre 13 e 17 de março. Entretanto, as regras já estavam em elaboração há quase dois anos. Em julho de 2010, o esboço do projeto já estava pronto. Mas só agora o Iphan formalizou a mudança, que passa a valer imediatamente.
Pela nova legislação, qualquer projeto dentro do entorno da área tombada que envolva mudança nas normas de parcelamento e uso do solo ; incluindo novos loteamentos ou regularização de condomínios ; deverá passar obrigatoriamente pelo Iphan. O objetivo da medida, segundo a portaria, é ;garantir a leitura do traçado e a preservação do espírito, concepção e ambiência do Plano Piloto, projetado por Lucio Costa;. Além disso, o Iphan quer assegurar a visibilidade do horizonte a partir da área tombada.
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