O julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pretende ampliar as provas de embriaguez do motorista foi adiado pela segunda vez. A ministra Laurita Vaz pediu vista (análise) do processo logo após o ministro Gilson Dipp dar provimento ao recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), ou seja, no entendimento dele outras provas além do bafômetro e do exame de sangue podem ser usadas para processar o condutor flagrado ao volante sob influência de álcool.
Em seu voto, ele ressaltou que em casos excepcionais, qualquer pessoa é capaz de atestar a embriaguez do outro. De acordo com Dipp, o direito ao silêncio não abrange a possibilidade de o suspeito não ser abordado pela autoridade policial. "Não se questiona a abordagem e o pedido da identidade de qualquer pessoa, inclusive é apropriado distinguir o direito de silêncio e o de se produzir prova contra si", argumentou.
[SAIBAMAIS]Logo após o voto no ministro Dipp, a presidente da sessão, Maria Theresa de Assis Moura, chamou a atenção dos ministros para saber se eles estavam analisando o caso concreto. A ministra se referia ao processo que culminou com o recurso do MPDFT ao STJ. "É preciso avaliar se há necessidade de examinar as provas do caso concreto. Vocês estão analisando no voto o caso concreto?", questionou.
Em 2008, uma decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) beneficiou um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. O condutor havia se envolvido em um acidente de trânsito quando a lei seca ainda não estava em vigor e um teste clínico atestou o estado de embriaguez.
Até o momento, três votos são favoráveis ao fim da polêmica de exigência do bafômetro ou do exame de sangue como os únicos testes capazes de identificar se o motorista cometeu o crime de dirigir após ingestão de bebida alcoólica.
O desembargador Adilson Vieira Macabu votou contra o aumento do número de testes que aprovem o crime em questão. Segundo ele, é inadimissível contar com outras evidências, pois há a tentativa de restringir o direito do cidadão de não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
A primeira sessão do julgamento, no dia 8 deste mês, foi suspensa após Macabu afirmar que por ser um escravo da Constituição, não teve tempo de ler o relatório com o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze já que o documento lhe foi entregue em cima da hora. Na ocasião, ele também pediu vista do processo.