Mais de 250 mil pessoas utilizaram os créditos do Nota Legal para abater os valores Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em 2012 no Distrito Federal. Em 2011, 106 mil consumidores utilizaram os créditos, valor bem inferior ao deste ano, que contabilizou 256,182 mil abatimentos. Os números foram apresentados na tarde desta quinta-feira (1;/3), em coletiva de imprensa.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a maioria dos consumidores optou pelo IPVA. Foram R$ 60,1 milhões indicados para descontar (total ou parcialmente) do imposto de 181 mil veículos. Para o IPTU, o total de indicações chegou a R$ 18,4 milhões, reduzindo o imposto de 53 mil imóveis.
"A comparação dos dados deste ano com os resultados de 2011 nos leva a concluir que assistimos à consolidação do Programa Nota Legal", afirmou em nota o secretário de Fazenda do DF, Marcelo Piancastelli.
Os créditos não utilizados somente perdem a validade dois anos após a inserção no sistema. Valores acumulados a partir de janeiro de 2011 poderão ser abatidos dos tributos no ano que vem. O secretário destacou durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (1;/3), que a utilização dos créditos está condicionada à adimplência, ou seja, contribuinte não pode ter débitos em seu CPF, nem relativos ao imóvel ou veículo com o GDF.
Com informações de Diego Amorim