O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu uma ação civil pública para cobrar do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e do governo medidas concretas para diminuir o número de acidentes envolvendo pedestres que circulam na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), nas proximidades da nova Rodoviária Interestadual.
O MPDFT exige do DER fiscalização ostensiva no local para que os veículos trafeguem na velocidade da via, instalação de placas indicando aos condutores de veículos automotores que aquele trecho da rodovia possui alto índice de atropelamento e instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. O DER tem um prazo de 30 dias para adotar as medidas. Caso as descumpra, pagará multa de R$ 10 mil por dia.
Na ação, o MPDFT busca ainda a construção de mais duas passarelas para pedestres no trecho compreendido entre os km 18 (altura do Free Park) e 20,6 (altura da Churrascaria Potência do Sul) da via. O prazo para implementação das passarelas é de um ano. Para o caso de descumprimento da sentença, o departamento terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, entre fevereiro de 2009 e setembro de 2010, ocorreram 23 atropelamentos de pedestres, sendo 4 deles com vítimas fatais, no trecho próximo a rodoviária da Epia.
O DER esclareceu em nota enviada ao Correio que a antiga rodovia distrital, DF-003 (Epia), passou a ser uma rodovia federal, agora BR-450, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Até o momento, o DER não recebeu qualquer notificação de ação civil pública por parte da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, portanto, afirmou que não fará nenhuma declaração sobre o assunto.