Luiz Calcagno
postado em 02/03/2012 00:22
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de vetar a candidatura de políticos que tenham as contas de campanha rejeitadas ; o que hoje afeta cerca de 21 mil políticos ; gerou intenso debate no plenário da Corte momentos antes da divulgação do resultado. Os ministros chegaram a discutir se o entendimento valeria já para a disputa eleitoral deste ano ou somente para 2014 e prevaleceu o entendimento dos quatro ministros que veem na reprovação das contas um motivo para a inelegibilidade imediata. "Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)", resumiu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. De acordo com o novo entendimento, no momento do registro da candidatura, todos os cidadãos que tiveram as contas rejeitadas nas eleições passadas terão o pedido indeferido. Segundo a assessoria do TSE, as situações de rejeição de contas referentes a pleitos anteriores a 2010 serão analisadas caso a caso pela Justiça Eleitoral. Nas ocorrências em que as contas não forem analisadas a tempo do registro de candidatura, os políticos estarão liberados para concorrer.
No Distrito Federal, o secretário de Micro e Pequenas Empresas, Raad Massouh (PPL), está entre os políticos que terão a candidatura barrada já nas próximas eleições. Ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas entrou com recurso, que ainda será julgado no TSE, e mantém o mandato até que a questão seja apreciada em definitivo. O caso de Raad foi citado, embora não nominalmente, no debate desta noite na Corte. Procurado pelo Correio, o secretário disse estar tranquilo. "Tenho certeza que, quando julgarem minhas contas, vão ver quem merece e quem não merece entrar para as próximas eleições", afirmou.
Raad foi eleito deputado distrital, mas assumiu uma secretaria em vez de continuar na Câmara Legislativa. O político disse que não teme enfrentar o julgamento. Segundo ele, os problemas que teve na apresentação de contas na campanha de 2010 foram apenas "administrativos" e o secretário não acredita que estará entre os impedidos de se candidatar em 2014. "Eu preciso esperar o TSE julgar meu processo, mas adianto que não é o meu caso. Serei absolvido. Não cometi nenhum crime. Meu erro foi administrativo. Sou uma pessoa com mandado ético, transparente, de muito trabalho", defendeu-se.