postado em 07/03/2012 18:54
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu a condenação de uma quadrilha de 13 pessoas, acusada de alterar tributos devidos aos cofres do DF, por meio do Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal (Sitaf). A sentença é do Juiz Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, da 5; Vara Criminal de Brasília. A decisão foi proferida no dia 29 do último mês, mas a divulgação foi feita nesta quarta-feira (7/3). O rombo nos cofres públicos do DF é de aproximadamente R$ 2,6 milhões.As penas variam de 6 a 12 anos de prisão, a depender da participação de cada um dos envolvidos, mas todos poderão recorrer da decisão em liberdade.
O crime
A quadrilha, chefiada por um funcionário público da Administração Tributária do DF, alterava e excluia dados do Sitaf diminuindo créditos tributários inscritos em Dívida Ativa para valores insignificantes. Para se ter noção, um débito de R$ 571.807,22 foi diminuído para R$ 382,55, segundo o promotor de Justiça Germano Campos Câmara.
De acordo com o MPDFT, durante o período de setembro de 2004 a janeiro de 2006, quando a ação criminosa ocorreu, foram feitas 392 alterações em registros de 56 contribuintes, entre pessoas jurídicas e físicas. O grupo também inseria dados falsos no sistema relativos a imóveis.
Segundo o promotor, os criminosos recebiam cerca de 10% do valor do débito tributário alterado ou diminuído para fazer as modificações. Dessa quantia, 50% ficava com o servidor público e os outros 50% eram divididos entre os demais intermediários.
Além dos integrantes da quadrilha, seis dos sete contribuintes identificados e denunciados pelo MPDFT foram condenados pela Justiça.