Operação Cidade Limpa recolheu nesta segunda-feira (19) 393 faixas e placas expostas irregularmente em áreas públicas. Uma casa de show foi multada em R$ 2.884 e um restaurante em R$ 721,75. A ação percorreu Vicente Pires, Taguatinga, Águas Claras, Santa Maria e Gama.
Os dois estabelecimentos notificados se localizam no Pistão Sul, em Taguatinga. No caso da casa de show, o proprietário recebeu a multa por reincidência. Não havia autorização para a propaganda, e esta descumpria as normas estipuladas no Plano Diretor de Publicidade.
O Gama lidera o ranking de apreensões de faixas, 139. Logo em seguida, Santa Maria teve o saldo de 100. Vicente Pires e Águas Claras tiveram o número de 95 e 59, respectivamente. As faixas ficaram retidas e posteriormente serão entregues a cooperativas de reciclagem do Distrito Federal.
Participaram da operação 17 servidores da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis), coordenados por Sargento Cotrin e Sargento Reis, ambos diretores de operações da Seops. Por parte da Agefis, a coordenação foi de Sônia de Fátima e Donizete Batista, auditores fiscais. A ação ocorreu entre 10h e 18h.
O que diz a lei
Antes de expor qualquer tipo de publicidade o interessado deve procurar a Administração Regional da cidade, responsável por dar essa autorização. A Administração deve levar em conta o que diz o Plano Diretor de Publicidade, previsto na LEI N.; 3036/02 e regularizada pelo Decreto 29.413/08, com suas medidas e locais ideias para exposição.