Cidades

MP suspende audiência sobre mudança do Plano Urbanístico de Brasília

postado em 18/04/2012 20:18

A audiência convocada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, que propunha mudanças no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), foi barrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Ministério Público Federal (MPF).


Segundo os promotores de Justiça, a audiência serviria para aprovar a alteração do sítio arqueológico tombado como monumento cultural. Porém, a reunião só poderia ocorrer depois que a população tivesse acesso aos documentos e estudos produzidos desde o início do procedimento referente à elaboração do Plano, com as justificativas técnicas para as alterações de uso e ocupação do solo propostas.

A Justiça Federal decidiu que o processo de alteração do ordenamento territorial de Brasília deve ser interrompido até que as manifestações dos órgãos e autoridades sejam atendidas. A audiência pública está suspensa até segunda ordem do Poder Judiciário Federal.

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