A fiscalização contra a propaganda irregular será reforçada em Brasília. Decreto Publicado no Diário Oficial da União cria o Comitê de Combate à Poluição Visual com o objetivo de prevenir, controlar e erradicar a irregularidade. O colegiado será coordenado pela Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), responsável também por estabelecer os procedimentos operacionais do comitê.
A partir de agora, as ações realizadas pelos fiscais da Seops e da Agência de Fiscalização (Agefis), que percorriam dua vezes por semana as principais vias do Distrito Federal para recolher propaganda ilegal, serão intensificadas. Em 2011, as operações coordenadas pela Seops resultaram na apreensão de 43 mil unidades de propaganda ilegal. Só nos três primeiros meses de 2012 já foram 8.323, com 23 estabelecimentos multados, em valores que variaram entre R$ 360 e R$ 1.800.
As fiscalizações pretendem evitar que as propagandas causem transtornos a motoristas e pedestres que trafegam pelas vias públicas. A nova regulamentação prevê que a propaganda mantenha a estética da paisagem, ordene os meios de publicidade no espaço urbano, evite os abusos e sobreposição, e preserve a visibilidade do horizonte, característica fundamental na concepção de Brasília.