postado em 27/04/2012 07:00
Terminou na última quarta-feira (25/4) o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para o Distrito Federal iniciar a inspeção ambiental veicular para redução de emissão de poluentes e controle de ruído, mas o governo não conseguirá cumprir o compromisso. A demora em apresentar um cronograma prático das atividades motivou a titular da 3; Procuradoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do DF, Marta Eliana de Oliveira, a encaminhar na segunda-feira uma recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos cobrando a adoção de medidas para iniciar a execução da ;fase de pré-implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso I/M-DF;.A promotora pede também o estabelecimento e a divulgação de um calendário das ações previstas no programa, de forma a ;dar publicidade ao planejamento proposto e possibilitar a fiscalização do cumprimento das etapas de sua implantação;. A partir do recebimento da recomendação, o governo tem 30 dias para prestar esclarecimentos ao MP. O cronograma de ações para tirar a vistoria ambiental do papel está atrasado. Apesar de a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ter concluído o Plano de Controle da Poluição Veicular do DF (PCPV), o governo ainda não definiu quem será o responsável pela execução das inspeções.
O subsecretário de Saúde Ambiental da Semarh, Luiz Maranhão, coordenador da elaboração do PCPV, garante que a pasta cumpriu a determinação do Conama, mas complementa que o início das atividades não depende exclusivamente da pasta. ;Falta uma decisão política do modelo de execução que será escolhido;, diz. Segundo ele, três propostas de execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M) foram sugeridas pela Semarh.
A primeira coloca o Departamento de Trânsito (Detran) como executor, a exemplo do ocorre no Rio de Janeiro. A segunda é a via da contratação de uma empresa para prestar o serviço, tal como acontece em São Paulo. A última, considerada a ideal pela pasta, põe a Semarh na coordenação da vistoria e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Detran como parceiros executores.
