Renato Alves
postado em 29/04/2012 08:31
Criada há 51 anos com o intuito de proteger as relações diplomáticas entre as nações, a Convenção de Viena abriu brechas à impunidade mundo afora. Ela protege os estrangeiros a serviço dos países e seus dependentes contra as leis do Estado onde residem, pois estão isentos de prisões e de processos, por mais grave seja acusação. É a tal da imunidade diplomática. Por sediar quase 200 embaixadas, Brasília se tornou cenário de abusos e escabrosos crimes atribuídos a pessoas que se valem desse benefício para escapar de um julgamento. A maioria deixa o Brasil após a queixa da vítima, sem nem sequer prestar depoimento. Muitos também escapam de repreensão na terra natal.
As delegacias de polícia do DF têm ocorrências com diplomatas e seus familiares como autores. Mas, devido à imunidade, nenhuma das queixas segue adiante. No máximo, acaba em um ofício ao Ministério das Relações Exteriores, que engaveta o comunicado ou o reencaminha ao governo responsável pelo acusado. Esses casos não entram para as estatísticas oficiais. Mas delegados e agentes candangos relatam centenas de boletins envolvendo os estrangeiros com passaporte diplomático. Eles vão de delitos de trânsito a calotes no comércio e até abusos sexuais.
