postado em 02/05/2012 21:06
A empresa Fácil Brasília Transporte Integrado vai ter que pagar R$ 4,4 mil à Associação das Pioneiras Sociais (APS) por taxa adicional de 2,57% sobre as recargas de cartões de vale-transporte efetuadas pela internet. A APS disse que depois da implantação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), a aquisição de vale-transporte só é feita de forma eletrônica, e precisou desembolsar R$ 4,4 mil pelas tarifas. A associação pediu a restituição em dobro do valor cobrado e a declaração judicial de que a taxa é ilegal. A Fácil alegou que a tarifa tem a finalidade de cobrir as despesas com a implantação e manutenção do serviço.
A juíza responsável pelo caso julgou não ter havido má-fé por parte da Fácil que justificasse a devolução em dobro do valor cobrado, mas determinou a devolução do valor gasto.