postado em 08/05/2012 18:57
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (8/5), o pedido de um administrador de uma empresa de importação e exportação localizada em Taguatinga, que pedia a suspensão da ação penal em curso contra ele, sob acusação da prática de crime contra a ordem tributária.O homem responde pelo crime de fraude à fiscalização tributária. Ele é acusado de sonegar Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativo à venda de mercadorias. De acordo com a denúncia, o administrador "omitiu informações relativas às vendas de mercadorias realizadas, em livros exigidos pela lei fiscal".
Segundo a denúncia feita contra ele pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o valor da sonegação do tributo somaria mais de R$ 2 milhões. A empresa deixou de recolher aos cofres do Distrito Federal o crédito tributário no período de 31 de dezembro de 1999 a 31 de maio de 2001.