postado em 18/05/2012 06:16
Metade das 35 investigações feitas pela área de fiscalização e controle do Governo do Distrito Federal (GDF) em eventos realizados entre 2010 e este ano pelas administrações regionais apresentou algum tipo de irregularidade. Do total, 18 inspeções na documentação de festas resultaram em processos que foram encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os problemas vão desde descumprimento da legislação para a contratação de apresentações artísticas a suspeitas de superfaturamento de materiais de infraestrutura. Os prejuízos aos cofres públicos representam pelo menos R$ 2 milhões, conforme o movimento Adote Um Distrital, que solicitou a pesquisa à Secretaria de Transparência e Controle (STC) do DF.
Na lista de eventos investigados com indícios de irregularidades estão 11 realizados em 2010 e sete no ano passado. Todos eles foram promovidos pelas administrações regionais e levaram a Secretaria de Transparência e Controle a cobrar providências com o intuito de recuperar os prejuízos. ;É uma forma de controle social. Se verificamos que houve prejuízo ao erário, vamos dar andamento para que isso seja ressarcido. Precisamos acompanhar os gastos do próprio governo;, explica o chefe da pasta, Carlos Higino. As providências estão relacionadas tanto no nível administrativo quanto criminal ou civil. O trâmite do processo é lento. Se comprovada a irregularidade, o administrador ou o responsável podem ser obrigados a restituir o valor gasto indevidamente na realização do evento ou mesmo serem demitidos. O problema é que, muitas vezes, como a administração tem indicação política e a investigação é demorada, quando o processo avança o responsável já pode até mesmo ter deixado o serviço público. Não há confirmação oficial de conclusão de processo que tenha obrigado algum ex-administrador a pagar alguma despesa excessiva com festas.
