postado em 23/05/2012 07:15
É remota a expectativa de votação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) na Câmara Legislativa neste semestre. As comissões responsáveis pela análise preliminar do projeto ainda não concluíram os trabalhos. Além disso, deputados distritais consideram temerária a aprovação do texto proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no ano passado. Ela deveria corrigir pontualmente 60 dispositivos do Pdot julgados inconstitucionais pela Justiça em 2010, mas, conforme o próprio governo admite, as alterações foram além e, agora, os distritais temem serem questionadas novamente no âmbito do Judiciário local (Leia Entenda o caso). Enquanto o plano não é apreciado, permanece o clima de incerteza jurídica sobre questões territoriais da capital.Apesar de não tramitar em regime de urgência, um acordo político foi feito para permitir o exame conjunto do projeto pelas três comissões responsáveis pela matéria. Analisam a proposta a de Assuntos Fundiários, presidida por Cláudio Abrantes (PPS); a de Meio Ambiente, de Rôney Nemer (PMDB); e a de Constituição e Justiça, de Chico Leite (PT). Após serem propostas eventuais emendas à redação do Pdot, cada uma deverá votar o texto para, então, encaminhar o projeto à votação em dois turnos no plenário.
