postado em 24/05/2012 14:29
A Delta Construções continua desclassificada do processo de licitação promovido pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que tinha por objetivo a contratação para prestar serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e de entulho, varrição de logradouros, dentre outros.Um dos motivos para a desclassificação foi a falta de detalhes na planilha de custos, contrariando o edital. Segundo o Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, essa é uma exigência de interesse público e a Administração Pública não poderia, por exemplo, compactuar com a sonegação fiscal implícita em uma proposta.
Além disso, em contrato com a prefeitura de Palmas (TO), a Delta já havia apresentado irregularidades.
A empresa havia tentado anular a decisão que a desclassificou no processo licitatório, mas o juiz julgou improcedente e declarou resolvido o caso.