postado em 30/05/2012 20:16
Profissionais de diversas áreas da saúde foram à Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (30/5) protestar contra o Projeto de Lei (PL) 268/2002. Conhecido como PL do Ato Médico, o projeto busca regulamentar a atividade da medicina. Para oftalmologistas, biomédicos, psicólogos, enfermeiros e profissionais de outras áreas, porém, a nova lei seria um desrespeito a essas especialidades.A psicóloga Lourdes Machado, representante da Frente Mineira de Defesa da Saúde, ressalta que a manifestação não é contra a regulamentação do exercício da medicina ; os profissionais pedem, apenas, que alguns artigos sejam revisados, para que não existam brechas que privem as outras áreas das atividades que estão acostumadas a realizar.
Pelo projeto, apenas os médicos seriam autorizados a fazer diagnósticos e prescrever medicamentos, por exemplo. ;São 14 profissões de saúde. Será que uma profissão só não fica superpoderosa, enquanto as outras ficam na dependência dela?;, questiona.
Para Edvaldo Loureiro, vice-presidente do Conselho Federal de Biomedicina, a aprovação do Ato Médico traria prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em locais com menos infraestrutura, como a Amazônia. Segundo Loureiro, ;existem muitos municípios que não têm médicos efetivos nas unidades. Então, quem assume a gerência dessas áreas da saúde são outros profissionais;.
Ainda de acordo com Loureiro, se o trabalho desses outros profissionais fosse submetido à autorização dos médicos antes dos pacientes serem atendidos, a população local sofreria com a falta de atendimento.
O PL do Ato Médico está tramitando há dez anos. Atualmente, o projeto se encontra na Comissão de Educação do Senado, mas não há previsão para ser votado em plenário.