postado em 30/05/2012 21:30
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou o pedido de dois estudantes que queriam inscrição no sistema de cotas da Escola Superior de Ciências da Saúde - Fepecs. Um aluno havia cursado a 4; série do ensino fundamental em escola privada e outro havia cursado a sétima.Os dois estudantes alegam que tinham bolsa integral. No entanto, a lei diz que a reserva de vagas é exclusiva para alunos que comprovem ter cursado integralmente os enisnos fundamental e médio em escolas públicas do DF.
O juiz disse que a lei não se fundamenta nas condições financeiras do candidato, mas na distinção entre a qualidade do ensino público e privado. Ele destaca que para os alunos sem condições financeiras, existem programas de bolsas universitárias.
A decisão é da 1; Turma Recursal do TJDFT confirmando decisão do 2; Juizado da Fazenda Pública.