postado em 04/06/2012 20:00
Um morador de rua do DF vai ter de volta seus pertences que ficaram retidos no guarda-volumes da Rodoviária do Plano Piloto, depois de ter entrado com uma ação na Justiça.Caso os pertences não sejam devolvidos, independente do morador de rua pagar, ou não, taxas ou multas, o Distrito Federal vai ter que arcar com uma indenização de R$ 100 por dia, limitada a mil reais.
Tudo começou no dia 31 de março deste ano, quando o morador de rua passou mal. Ele guardou seus pertences no guarda volumes da rodoviária e pegou um metrô em direção ao Hospital de Base, imaginando que em pouco tempo seu problema de saúde estaria resolvido. Porém, ficou internado por quase 20 dias.
Quando recebeu alta, o morador de rua retornou à rodoviária, mas foi informado de que precisaria pagar uma taxa de R$ 600 para retirar seus pertences. Ele pretendia seguir para o Rio de Janeiro, mas ficou impossibilitado, já que os bens estavam retidos.
O juiz do 1; Juizado Especial da Fazenda Publica do DF registrou que o homem é de fato uma pessoa acolhida em instituição de assistência social e que precisou ficar internado durante 18 dias, e por isso, não poderia ter seus bens pessoais confiscados por não pagar a taxa.