postado em 27/06/2012 08:00
Como previsto, a quatro dias das férias parlamentares, a tarde na Câmara Legislativa rendeu. Em uma tacada, os distritais derrubaram vetos do governador Agnelo Queiroz (PT), aprovaram créditos suplementares de interesse do Executivo e, em reunião de líderes, se planejaram para transformar em lei uma série de propostas de autoria dos próprios parlamentares. No pacotão de ontem, os deputados fizeram valer o projeto que autoriza o Programa Nota Legal em dinheiro. Ou seja, o contribuinte que não tiver carro nem imóvel em seu nome poderá, segundo o texto, requerer o benefício em espécie.
O projeto Nota Legal em dinheiro foi aprovado em dois turnos no ano passado, mas acabou desautorizado pelo governador Agnelo Queiroz, sob o argumento de que a iniciativa representaria um risco à saúde financeira do Distrito Federal. O assunto, no entanto, voltou à pauta dos distritais na tarde de ontem. Com 19 votos favoráveis, os deputados derrubaram o veto do GDF e a lei passa a valer a partir do momento em que for promulgada.
