O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra 37 suspeitos de envolvimento com supostos crimes investigados durante a Operação Caixa de Pandora. Entre os denunciados estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octavio, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia, além de ex-deputados distritais, como Leonardo Prudente, Eurides Brito, Júnior Brunelli, entre outros. O delator do esquema e ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, também está entre os denunciados, embora tenha feito acordo de delação premiada.
O Correio havia informado inicialmente que a denúncia fora apresentada contra 38 suspeitos, com base em informações de Gurgel. No entanto, o texto da denúncia inclui 37 denunciados.
A informação sobre a apresentação da denúncia foi confirmada no início da tarde desta sexta-feira (29/6) por Gurgel, que ainda não revelou a lista completa com os nomes dos denunciados. ;Em razão da presença do (Domingos) Lamoglia, que é conselheiro do Tribunal de Contas do DF, a denúncia está toda concentrada no STJ;, explicou Gurgel, referindo-se ao fato de o conselheiro ter como foro o STJ.
Em um trecho específico da denúncia, o procurador-geral diz ter apontado indícios contra deputados distritais que teriam recebido dinheiro em troca de apoio ao governo Arruda. ;Em relação aos deputados distritais, os pagamentos eram feitos em troca de apoio político;, observou o procurador-geral.
Segundo Gurgel, o ex-governador Joaquim Roriz não foi incluído na denúncia devido a idade avançada - uma vez que o tempo de prescrição do crime cai pela metade em caso de pessoas com mais de 70 anos. Roriz tem 75.
;Na verdade, é um esquema que consideramos extremamente grave e compreende essencialmente crimes de corrupção ativa, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Era um esquema ligado a contratos celebrados pelo GDF em que se operava uma modalidade chamada de reconhecimento de dívida, que seria um aperfeiçoamento da dispensa indevida de licitação. Mas esse esquema vai além, porque se diz que os serviços sem licitação estavam sendo executados e que é preciso reconhecer esses débitos;, destacou Gurgel.
[SAIBAMAIS]
A denúncia apresentada ao STJ tem em torno de 180 laudas e está anexada ao inquérito n; 650, que é relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. Segundo o procurador-geral, mais de 70 caixas com documentos foram encaminhadas ao STJ juntamente com a denúncia, que relaciona contratos celebrados e os pagamentos efetuados durante a gestão Arruda. Segundo Gurgel, a Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha até a forma como a divisão do dinheiro era feita.
;Se introduziu um novo método de desvio de dinheiro público, que foi o de reconhecimento de dívidas. Alguém no governo fala que a empresa x vem prestando naturalmente sem licitação e sem qualquer formalização determinados serviços ao DF. Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, muitas do setor de informática e, claro, em retribuição a esses generosos pagamentos os proprietários dessas empresas então mantinham pagamentos regulares e até mensais a diversas pessoas do GDF;, detalhou Gurgel.
A expectativa, a partir da oferta da denúncia, é que o STJ determine a oitiva de cada um dos indiciados antes de julgar se abrirá ou não uma ação penal contra os denunciados. A PGR colheu provas que datam de 2006, no período anterior ao pleito no qual Arruda foi eleito governador do DF, época em que foi flagrado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa.
;O que se coloca é em torno do ex-governador Arruda. Mas não se afasta que isso começou antes. Mas pela prova colhida, nós tivemos que nos ater a esse período anterior às eleições e a gestão do governador Arruda. Claro que o Durval tinha uma importância muito grande nesse esquema todo. Mas na verdade eram diversos (os operadores), porque o esquema tramitava por diversas secretarias;, contou o procurador-geral.
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em novembro de 2009, quando escutas flagraram Arruda orientando o então secretário Durval Barbosa sobre a distribuição de propina a parlamentares e integrantes do governo.