Jornal Correio Braziliense

Cidades

Postos do DF são condenados por cartel. Multa chegará a 5% do faturamento

Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirma entendimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. Revendedoras e sindicato combinaram ações para evitar a instalação de unidades pelos supermercados



Com base na Lei Antitruste, o Cade condenou, em 2004, 98% das revendedoras de combustíveis do Distrito Federal e o Sindicombustíveis-DF por terem combinado ações para prevenir a instalação de postos em supermercados. A mais importante dessas medidas foi a coordenação entre as empresas a fim de que fosse aprovada uma lei distrital impedindo a construção de postos, a exemplo do que fazem em outras cidades gigantes do comércio varejista, como o Carrefour e o Extra.