Correio Braziliense
postado em 12/07/2012 09:24 / atualizado em 25/11/2021 12:44
Um homem que teve ordem de prisão emitida por não pagamento de pensão alimentícia teve o pedido de habeas corpus negado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada com unanimidade.
Ao defender o pedido, o advogado do homem usou o argumento que houve um acordo informal entre as partes, que tiraria a necessidade do pagamento da pensão. Mas o relator informou que é necessário que o acordo seja homologado judicialmente. Há a possibilidade do Ministério Público não aprovar o acordo.
Segundo o relator, o acordo informal previa a redução do valor, de cinco salários mínimos, para apenas um. Uma decisão asssim, defende, cabe ao MP.