postado em 30/07/2012 08:40
A decisão de derrubada de barraco na Estrutural foi mantida pela 2; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo os desembargadores, não existe motivo para anular a decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que julgou correta a demolição do barraco, em março deste ano.Amanda Carolina Alves de Oliveira, dona do barraco, entrou com o pedido de liminar contra o DF, após receber notificação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) comunicando que seu barraco seria derrubado.
Amanda informou que mora com os avós na Quadra 17, da Estrutural, há pouco mais de sete anos, enquanto aguarda convocação para programa habitacional do Governo e alegou direito à moradia e desproporcionalidade no ato administrativo pela demolição.
[SAIBAMAIS] No julgamento da primeira instância, o juiz indeferiu a liminar sob o argumento de que a autora sequer exibiu o necessário e prévio alvará de autorização que pudesse justificar a regularidade da moradia. Após recurso da moradora, a Turma Cível se manifestou pela manutenção da decisão de primeiro grau, já que "o interesse particular não pode ultrapassar o interesse público".