O recurso interposto pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que alega incompatibilidade de multa diária de R$ 10 mil a paciente grave, foi negado nessa quarta-feira (1/8). O garoto, que sofre de insuficiência respiratória crônica e depende de ventilação mecânica contínua há 10 anos, precisa de cirurgia para implante de marca-passo diafragmático.
O quadro do paciente é extremamente delicado, com risco de morte iminente. O relator, Getúlio de Moraes Oliveira, explicou que a multa será aplicada em caso de descaso da Secretária de Saúde com a criança, já que se trata de uma cirurgia complexa e que o menino está entre a vida e a morte.
[SAIBAMAIS] O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou o agravo regimental por decisão unânime. A Secretaria de Saúde tem prazo de 10 dias para avaliar o estado de saúde do garoto e deve realizar a cirurgia posteriormente à avaliação.