Cidades

Ocupação de terras no SIA está sob investigação do Tribunal de Contas

postado em 03/08/2012 20:02
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu investigação para apurar a ocupação de uma área pública situada na Quadra 5 do Setor de Industrias Gráficas (SIA). A questão ganhou força depois de três ações populares apontarem a possível irregularidade. Segundo nota do TCDF, a Administração Regional do SIA teria assinado a autorização da ocupação e a renovação do contrato por 10 anos.

De acordo com a denúncia, o beneficiário do ato, teria pedido à Terracap a criação de uma unidade habitacional por estar na área há mais de 10 anos. Mas de acordo com o Ministério Público, junto com o TCDF, esta prática é " contrária ao príncipio da impessoalidade e diminuir a concorrência pública e o valor do imóvel".



Para tentar resolver o impasse foi dado à Administração Regional do SIA, à Terracap e à Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal um prazo de 30 dias para que apresentem justificativas sobre o ato assinado. Também deve ser realizada uma inspeção para apuração dos fatos sobre a ocupação.

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