Maria Mirian de Castro entrou com uma ação de indenização no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), contra a Companhia Energética de Brasília (CEB) após sofrer um corte indevido de energia na residência em que mora, prejudicando o comércio que funciona no local. Por decisão do juiz da 1; Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a Companhia Energética terá que pagar R$ 1 mil por danos morais.
A empresária alegou na ação que o serviço de abastecimento de energia elétrica foi interrompido no mês de maio de 2010 por cerca de 2h e que a queda gerou prejuízos. Segundo ela, quando entrou em contato com a ouvidoria da empresa foi tratada com descaso.
Citada, a CEB apresentou contestação, argumentando que o fornecimento do serviço foi suspenso equivocadamente e que a energia foi prontamente restabelecida no mesmo dia, em menos de duas horas. A defesa também alegou que a tarifa de religação foi ressarcida na fatura seguinte à cobrança.
[SAIBAMAIS]De acordo com o juiz que acompanhou o caso, o ato é considerado uma falha já que é uma violação de direitos básicos do consumidor. "O dano moral, nesse caso, corresponde à injusta privação do uso de serviço essencial, indispensável ao suprimento de suas necessidades básicas", diz a sentença.