postado em 23/08/2012 15:44
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciu hoje que o Grupo OK, empresa do ex-senador Luiz Estevão, terá de ressascir R$ 468 milhões aos cofres públicos devido aos desvios de verba pública na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). É o maior valor da história do país que a União terá em devolução em um caso de corrupção. O Diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União da AGU, André Mendonça, explicou que R$ 80 milhões deverão ser pagos à vista e o restante, R$ 388 milhões, em 96 parcelas de R$ 4 milhões, corrigidas mensalmente pela Selic. Os valores referem-se a duas ações de execução de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), nas quais a AGU atuou na Justiça. Uma cobra multa e a outra, débito principal referente ao desvio de dinheiro público da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, iniciada em 1992.
Segundo a AGU, o acordo corresponde apenas a parte da dívida, pois foi feito um cálculo baseado nos critérios de correção utilizados pelo grupo empresarial. A diferença em relação ao valor calculado pelo TCU é de R$ 542 milhões. A AGU vai tentar cobrar este valor judicialmente. Com isso, no total, o ressarcimento à União pelo desvio seria de cerca de R$ 1 bilhão.
Para assegurar o cumprimento do acordo, a AGU manterá a penhora de 1,2 mil imóveis e de aluguéis de imóveis do Grupo OK, que giram em torno de R$ 2,5 milhões mensais. Pelos termos do acordo, serão mantidos ao menos 150% de garantia para o pagamento do que é devido (parte controversa e incontroversa, ora acordada). O acordo abrange somente parte da dívida, montante calculado segundo critérios sustentados pelo Grupo OK. A parte remanescente, sobre a qual não há consenso, ou seja, diferença em relação ao valor calculado segundo critério do TCU, continuará sendo cobrada judicialmente pela AGU, cerca de R$ 542 milhões.
"Eu desejava que fosse reconhecido que não tenho que ser pagador de qualquer importância. Mas o preço de continuar nessa briga e o tempo são mais caros do que isso. O TCU alegou que a minha inclusão no processo aumentariam as chances de ressarcimento aos cofres públicos. Estou pagando uma dívida que não é minha", disse Luiz Estevão ao Correio. Segundo ele, nos últimos meses, a Justiça bloqueou as contas bancárias dos seus filhos e suas empresas. "Isso me lembra os tempos de Inconfidência Mineira, quando foram condenados os filhos e os netos dos envolvidos. Nessa execução fui vítima de um retrocesso que me lembra os tempos de Brasil Colônia", afirmou