postado em 24/08/2012 21:05
A 2; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou recurso do DF e manteve a decisão que determina o fornecimento de um medicamento, durante o período de seus meses, a um paciente submetido a um transplante de rim. O medicamento Valganciclovir (Valcyte 450mg) deve ser entregue em até 72 horas.No recurso, o DF alegou que o prazo fixado pelo juiz da 4; Vara da Fazenda Pública do DF para entrega era pequeno, já que o medicamento, de alto custo, não está previsto nos protocolos clínicos da rede pública de saúde. De acordo com o DF, a aquisição do mesmo necessitaria de licitação.
O TJDFT afirmou, ainda, que o DF sustentou a necessidade de o paciente ser periodicamente reavaliado para fins de adequação das doses do remédio por causa dos possíveis efeitos colaterais da medicação. Alternativamente, requereu autorização para fornecer medicamento genérico ou similar, no lugar do que fora indicado pelo médico.
[SAIBAMAIS]O paciente, de 52 anos, teve hipertensão arterial durante metade da vida, sendo diagnosticado, em 2009, com insuficiência renal crônica, e por isso em 2011 fez o transplante renal. Apesar do sucesso da intervenção cirúrgica, segundo o TJDFT, o paciente teve uma infeccção e por isso necessita da medicação prescrita para sobreviver e prevenir a reincidência do quadro infeccioso, comum nos primeiros 6 meses pós-transplante.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, o DF terá que pagar uma multa diária que pode variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil.