postado em 25/08/2012 11:44
O governo recorreu novamente da decisão da Justiça de suspender as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na noite de quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse derrubada a paralisação, determinada no último dia 14 pelo desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1; Região. A alegação do magistrado é a de que os índios da região não foram consultados sobre o empreendimento. A ação está sendo analisada pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto. Ainda não há previsão para resposta.
Desde que anunciada, em 2005, a usina de Belo Monte virou um centro de polêmicas e disputas judiciais entre o governo e o Ministério Público Federal. O último embate ocorreu no dia 14, quando o MPF ajuizou uma ação no TRF para impedir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prosseguisse as ações administrativas para o licenciamento ambiental das obras da usina. Desta vez, o procuradores da República no Pará alegaram que o governo estava violando convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo fato de as comunidades indígenas e moradores da região afetados pelas obras não terem sido ouvidos.
