A fiscalização recolheu mais de duas toneladas de frutas comercializadas sem autorização em áreas públicas do Distrito Federal nessa quarta-feira (29/8). Entre as áreas vistoriadas estão a Asa Sul, Jardim Botânico e Varjão. Pelo menos 41 servidores estiveram envolvidos na ação.
O maior volume de apreensões foi no Varjão e no Jardim Botânico - 1,55t. O material ocupou dois caminhões de fiscalização. Na Asa Sul, a operação percorreu as Quadras 106, 305 e a 105 e recolheu 500kg de alimentos além de 22 equipamentos para fabricação de salada de frutas e duas churrasqueiras.
Todos os produtos foram encaminhados para o depósito da Agência no Setor de Indústria e Abastecimento, e poderão ser devolvidos em até 30 dias com a apresentação de nota fiscal e o pagamento de multa. Os alimentos perecíveis deverão ser doados a entidade cadastradas pela agência.
O que diz a lei
[SAIBAMAIS]A atividade econômica de vendedores ambulantes e camelôs em área pública necessita de autorização prévia do Estado. Assim, para garantir a ocupação ordenada de espaços públicos, tem-se a obrigatoriedade da aquisição de licença de funcionamento. O comerciante que trabalha em local fixo e feirantes devem procurar a administração regional da cidade. Os ambulantes que desejam trabalhar em shows e eventos, devem dirigir-se à Coordenadoria das cidades com CPF, RG e comprovante de residência. A escolha dos autorizados ocorre por sorteio.