postado em 06/09/2012 21:00
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do ex-secretário de Trabalho do governo Joaquim Roriz, Wigberto Tartuce, e a Cooperativa de Educadores (Copede) a devolverem R$ 648.960,00 aos cofres públicos.O valor é referente à parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador ; FAT, que deveria ter sido utilizado para a realização de cursos de qualificação a trabalhadores subempregados ou desempregados. No entanto, segundo a denúncia do processo, esse treinamento nunca foi realizado.
O desembargador relator afirmou que a contratação aconteceu de forma ilegal e irregular e que não ocorreu a comprovação de que a cooperativa contratada preencheria os requisitos previstos no edital. A decisão de manter a condenação foi unânime, não cabe mais recurso de mérito no TJDFT.