postado em 07/09/2012 07:55
Ao mesmo tempo que a Justiça reafirma a decisão de que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem aferir o grau de embriaguez do motorista para que ele seja penalizado penalmente, cresce a mobilização no Congresso Nacional a fim de endurecer a lei n; 11.705/2008, conhecida como lei seca, e acabar com a brecha jurídica que pode livrar milhares de condutores flagrados sob o efeito do álcool em todo o país. Na última terça-feira, foi publicado o acórdão do recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a tese de que outros meios de prova, como exame clínico ou testemunhas, não podem atestar a quantidade de álcool no organismo fixado na legislação para abrir ação penal contra o motorista.
A publicação do acórdão fez com que o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se movimentasse para a a aprovação rápida de um projeto de lei que acaba com a lacuna jurídica criada pela decisão do STJ. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na legislação, mas manteve os índices estabelecidos pelo texto anterior. O projeto foi encaminhado para o Senado Federal e está na CCJ. Ferraço vai apresentar um relatório que suprime as quantidades antes estabelecidas e institui a tolerância zero à ingestão de álcool antes de dirigir.
