O leitor Mainard Mulim Igrejas flagrou, nesta quarta-feira (19/9), vários carros estacionados irregularmente ao lado do Departamento de Trânsito (Detran) do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).
"Me vi obrigado a deixar a calçada e seguir pelo meio da pista, onde os carros passam em alta velocidade", contou Igrejas. De acordo com o leitor, os carros estavam estacionados nas calçadas, em frente a uma placa de proibido estacionar. " Muito próximo ao local há diversos estacionamentos e vários, naquele momento, estavam repletos de vagas ociosas", completou Igrejas.
Ao procurar a ouvidoria do órgão, Igrejas foi informado de que o Detran conta atualmente com um número insuficiente de agentes de trânsito e que, por esta razão, deveria buscar o apoio da Polícia Militar através do 190.
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A assessoria do Detran confirmou a ilegalidade nas fotos tiradas e disse que no local não há vagas delimitadas para estacionamento. Os carros flagarados pelo leitor não serão multados. De acordo com o Detran, as únicas fotos que servem para uma possível notificação, são as tiradas por um equipamento de fiscalização eletrônica legalizado. Além disso, os carros só poderiam ser notificados se algum agente do Detran ou um Policial Militar autorizado, tivessem presenciado a infração.
Segundo o órgão, os veículos nessa situação podem ser multados com base nos artigos 181 VIII e 181 XVIII do Código de Trânsito Brasileiro:
181 VIII - Estacionar o veículo no passeio - multa grave no valor de R$ 127,69 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
181 - XVIII - Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos especificamente pela sinalização - multa grave (mesmo valor e pontos).