postado em 26/09/2012 06:30
A Justiça liberou novamente a licitação dos ônibus. As três liminares concedidas, na semana passada, às empresas do grupo de Wagner Canhedo (Viplan, Lotaxi e Condor) foram suspensas a partir de um pedido da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). A PGDF defendeu que o interesse público deve prevalecer diante do privado, e o tribunal concordou. A decisão se sobrepõe à sentença proferida pela Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF em 1; instância. Com a determinação em 2; instância, fica mais difícil para o grupo reverter a situação, mas ainda cabe recurso.
[SAIBAMAIS]Canhedo conseguiu as liminares ao ingressar com três ações de recuperação judicial. Ele alega que os investimentos feitos enquanto prestador de serviço público, durante a atuação como permissionárias no DF, deveriam ser amortizados por meio de indenização antes da abertura de uma nova licitação. A procuradoria, no entanto, argumentou que uma medida não impede a outra. ;O fato de existir eventual direito ou não pode correr em separado, independentemente da licitação. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. A licitação é um procedimento totalmente independente;, afirmou o procurador do DF, Edvaldo Costa Barreto.
