O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) está proibido de exigir o registro de entrada e saída dos médicos por meio do sistema de ponto eletrônico a partir desta segunda-feira (1;/10). A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que acatou pedido do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico) e emitiu um Mandado de Segurança que proíbe a cobrança imediata da marcação.
Confira reportagem da TV Brasília
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O hospital tem mais 30 dias para realizar a transição e, até o vencimento do prazo, é facultativo o uso do cartão manual de ponto. De acordo com o sindicato, a direção do hospital não estabeleceu um processo de transição, não deu esclarecimentos suficientes e não adequou os equipamentos aos requisitos estabelecidos na portaria que disciplina o registro de ponto.
O TJDFT, por meio do juiz substituto Felipe Vidigal de Andrade Serra, da Primeira Vara de Fazenda Pública do DF, concordou com a posição do Sindmédico, de que a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Siref) da forma pretendida pelos gestores, poderia prejudicar o atendimento aos pacientes e aos servidores no fechamento dos contracheques.
Segundo a Secretaria de Saúde, o ponto eletrônico tornará o controle da presença dos funcionários mais confiável e seguro. Atualmente, um terço das demandas recebidas pela Corregedoria de Saúde está relacionado ao descumprimento de carga horária.