postado em 11/10/2012 06:28
Em meio ao clima de incertezas em relação às regras para a adoção do sistema de cotas sociais nas instituições federais de ensino superior, a Universidade de Brasília (UnB) decide hoje duas importantes questões que balizarão a implementação da lei. Em reunião prevista para a tarde de hoje, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) deliberará sobre qual percentual de vagas será destinado a estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e de baixa renda ; no mínimo, de acordo com a Lei Federal n; 12.711, já em 2013, pelo menos 12,5% das oportunidades são reservadas a esse público. Além disso, a UnB decidirá se extingue ou apenas reduz a cota para negros, instituída em 2004.
Apesar dos acertos a serem definidos, é possível que as datas das provas de seleção ; o primeiro vestibular de 2013 e apenas a terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) ; sejam adiadas. Elas dependem da publicação do decreto e da portaria do Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União. Mas, até ontem, os documentos que regulamentarão o sistema de cotas sociais não haviam sido divulgados. ;Sexta-feira (amanhã) é feriado. Dependemos do decreto para alterar o edital. Se isso ficar para a semana que vem, a data de realização dos testes deverá ser alterada;, afirmou ao Correio o decano de Ensino e de Graduação da UnB, José Américo Soares.A indefinição ocorre em pelo menos 19 universidades federais que haviam publicado editais para as seleções antes de a legislação definir a vigência para o próximo ano.
