O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura, da condenação de 12 anos de detenção determinada, em 2010, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão unânime da Quinta Turma do STJ, tomada na última terça-feira, também extingue o processo que acusa Tarcísio de ter realizado contratos sem licitação quando esteve à frente do BRB.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre 2003 e 2006, o então presidente do banco autorizou quatro contratos de patrocínio, no valor de cerca de R$ 965 mil, com uma equipe de automobilismo esportivo sem que realizasse concorrência pública. O TJDFT chegou a inocentá-lo, mas o MP manteve a acusação e Tarcísio acabou condenado a 12 anos de detenção por descumprir a Lei de Licitação, em agosto de 2010. A defesa dele, então, entrou com recurso no STJ em maio de 2011.
Um mês depois de os advogados do réu recorrerem ao STJ, uma liminar concedida pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o ex-gestor não fosse preso até que a Corte tomasse a decisão final. ;Na modalidade de inobservância das formalidades pertinentes à dispensa/inexigibilidade de licitação, exigem-se o dolo específico e o prejuízo ao erário, mormente quando o paciente é absolvido em primeiro grau exatamente pela constatação da inexistência desses pressupostos indispensáveis à configuração do ilícito;, destacou trecho da decisão do relator, de 30 de maio de 2011.
