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Estado de Minas

Juiz aplica Lei Maria da Penha a favor de rapaz que sofria ameças de mulher


postado em 12/11/2012 18:29 / atualizado em 12/11/2012 18:49

Justiça usou a Lei Maria da Penha para proibir a aproximação e contato de ex-namorada que, após o término do relacionamento, assumiu comportamento agressivo em relação ao rapaz.

Ameaças
Inconformada com o fim da relação, que durou aproximadamente 6 meses, a ex-namorada iniciou uma série de perseguições e agressões, que incluem: apedrejamento da residência e do carro da vítima; envio de mensagens eletrônicas e postagens nas redes sociais o difamando e o constrangendo; ameaças de incêndio criminoso à residência em que ela mora com o filho do ex-namorado, além de dizer que iria se cortar e procurar a delegacia acusando o ex-companheiro de agressão.

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O homem, com medo de ser acusado de um crime que não cometeu, juntou boletins de ocorrência que havia registrado contra a mulher e levou à justiça pedindo proteção de urgência.

Ao analisar o processo, o juíz determinou a proibição de qualquer tipo de aproximação e contato da mulher com o ex-namorado, seja por carta, telefone, internet ou qualquer outra forma de comunicação. Ela deve ficar afastada, no mínimo, 150 metros.

Um multa de R$ 1 mil foi estabelecida em caso de descumprimento, além de responsabilização civil e criminal por crime de desobediência e outros que vierem a ser cometidos, além de eventual prisão cautelar para garantia da ordem pública, caso seja descumprida a decisão.

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