O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF) querem a revogação do ponto facultativo de sexta-feira (16/11). Pedem cancelamento do decreto 33.975/2012, norma, assinada no último 8/11, que estabelece ponto facultativo nos órgãos do DF esta semana.
[SAIBAMAIS]As autarquias divulgaram recomendações para que o governador Agnelo Queiroz restrinja os decretos de pontos facultativos nos órgãos do poder executivo. A preocupação é a quantidade de "feriados prolongados" sem base legal.
De acordo com recomendação do MPDFT, o governador deve justificar os pontos facultativos, especialmente se eles forem depois dos feriados que caem na quinta-feira, ou anteriores aos de terça. Tanto o Ministério Publico, quanto o MPCDF entendem que os pontos facultativos injustificados, principalmente perto dos feriados, prejudicam o serviço a população do DF.
;Estamos questionando a base legal para a concessão de pontos facultativos no DF, os quais não derivam diretamente do interesse público, mas têm sido estabelecidos de forma indiscriminada e injustificada;, avalia o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior.